TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.

Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal

-feira (26) jurisprudência que impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal. O caso foi levado ao

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes

Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste requerer anotação com suas razões - Providência, inclusive, de cunho administrativo - Questionamento judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Embarque. Impedimento. Alegação de ausência de pagamento da passagem.

Comprovação de compra e confirmação das passagens.

Indenização por danos morais. Impedimento de entrar em casa noturna.

Ausência de prova acerca de excesso de conduta da parte ré na entrada do estabelecimento. Apelação improvida.

Presidente do STJ recusa impedimento suscitado pelo PMDB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse que não se considera impedido para julgar a reclamação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência agora terão um procedimento individualizado para reconhecimento dos limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização

O impedimento de destruir, demolir ou mutilar ou mesmo reparar, pintar ou restaurar bens tombados

Semelhanças entre a tentativa de Golpe na Turquia e o procedimento de “impeachment” no Brasil? Aspectos correlatos

Dilma Rousseff entre a tentativa de Golpe Militar na Turquia e o processo de impedimento pelo qual passa no Brasil.

Especialização da hipoteca legal

Modelo de Petição

Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB

Apelação cível. Recurso adesivo. Responsabilidade civil.

Impedimento de ingresso nas dependências do shopping center.